A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (4/10), a votação de um projeto de lei que trata da tributação de fundos offshores. A decisão foi tomada após reunião de líderes com o presidente Arthur Lira (PP-AL). O texto estava na pauta do plenário de hoje.
O adiamento é uma derrota para o governo federal, sobretudo para o ministro da Fazenda Fernando Haddad, que conta com o projeto para aumentar a arrecadação. Depois de diálogos sobre o texto entre lideranças e relator, faltou acordo político para a votação.
O relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou o parecer na noite de terça-feira (3/10). Este foi um dos motivos apresentados pela oposição para defender o adiamento da apreciação da proposta. O governo, por sua vez, tentava aprovar a medida antes da viagem de Lira, no dia 10. Ainda não há consenso sobre a nova data de votação, que deve acontecer até o fim do mês.
Nesta quarta-feira, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Congresso e falou sobre a aprovação do projeto de taxação dos fundos de offshores. “O ministro [Fernando] Haddad, o relator e eu conversamos ontem. Relator apresentou o relatório. Saudamos a Câmara por ter dado um passo tão importante para trabalhar com a votação hoje da taxação dos fundos offshores e fundos exclusivos. A aprovação tem um peso muito grande no plano liderado pelo Haddad de reestabelecimento da responsabilidade fiscal no país”, afirmou a jornalistas.
As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23 que já tramitava na Câmara para taxar super-ricos.
Os fundos exclusivos são assim denominados quando têm somente um cotista. Pelos altos custos e potencial de personalização, são usados normalmente por detentores de grandes fortunas e somam menos de 3 mil investidores.
O relator retirou da proposta o trecho sobre alteração dos juros sobre capital próprio (JCP), que não foi aprovado por líderes partidários e governo. O parlamentar também reduziu de 10% para 6% a alíquota para tributação dos dois fundos.
