Interessado na aprovação de pautas econômicas no Congresso Nacional, o governo federal liberou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias. Os repasses foram autorizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (4/7) e quarta-feira (5/7).
A Câmara dos Deputados concentrará esforços para votar, nesta semana, o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.
Do valor total liberado, R$ 5,25 bilhões foram só para emendas individuais de transferência especial. Batizada de “emenda Pix”, a modalidade dificulta o rastreio do destino final do dinheiro.
Criadas em 2019, as emendas Pix permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para estados e municípios. Diferentemente do orçamento secreto, extinto em 2022, nas transferências, o parlamentar é identificado, mas o destino do dinheiro e o seu propósito são desconhecidos.
Os dados foram acessados pelo Metrópoles por meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.
Esforço para aprovar a reforma
Enviada pelo governo federal em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. A análise ocorre em dois turnos de votação.
O esforço de Lula para aprovar o projeto conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja transformar a reforma em um marco de sua gestão à frente da Casa. Nesta quinta, Lira autorizou que a votação em plenário seja feita de forma semipresencial, para garantir quórum durante a análise do texto.
Articulação
A articulação política dentro do Congresso Nacional tem sido um calcanhar de Aquiles para o Planalto até o momento, principalmente na Câmara dos Deputados.
Siglas de centro e o próprio Centrão demonstram insatisfação com o atraso na distribuição de emendas e nomeações para cargos na Esplanada dos Ministérios. Há, ainda, críticas dos parlamentares pela falta de assertividade em decisões do governo, excesso de reuniões e dificuldade em conquistar apoio dos deputados.
Para tentar formar uma base sólida de apoio no Legislativo, o governo tem apostado em liberações bilionárias de emendas.
