A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, nesta segunda-feira (29/5), que o governo deverá preservar os ministérios da Saúde e da Educação no bloqueio de R$ 1,7 bilhão no Orçamento anual.
Anunciado na semana passada, esse bloqueio é feito para cumprir o teto de gastos, regra atualmente em vigor, instituída na gestão Michel Temer (MDB), que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. O governo ainda não anunciou quais ministérios serão atingidos.
“A JEO (Junta de Execução Orçamentária) já se reuniu, nós fechamos questão em relação a isso. Os ministérios menores, que têm menores orçamentos, além de Educação e da Saúde, estarão preservados”, adiantou Tebet, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“E lembrando só que é um bloqueio temporário. Isso aí é contábil. Bloqueia-se com o incremento da receita e, no próximo relatório, pode desbloquear. Então, não atrapalha as maiores pastas, os maiores orçamentos, a continuidade das políticas públicas. Essa é a grande preocupação”, prosseguiu a ministra.
A titular da pasta do Planejamento reforçou a defesa, feita pelo governo federal, de um prazo maior de contingenciamento (bloqueio), a cada quatro ou seis meses, em vez de dois, como queriam os deputados.
Esse bloqueio nas despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem liberdade para decidir, como investimentos e custeio da máquina pública) ocorre devido ao aumento na projeção de despesas obrigatórias (aquelas que, como o próprio nome já diz, o governo não pode deixar de fazer, como o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais e o salário do funcionalismo).
Novo marco fiscal
Há expectativa de que o novo marco fiscal, proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai substituir o teto, seja votado pelo Senado Federal nas próximas semanas. Com modificações, o texto passou pela Câmara dos Deputados.
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Tema prioritário para a agenda econômica do governo, o marco será a nova ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos. Mudanças feitas pelos deputados federais no texto original tornaram as regras ainda mais rígidas.
