A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (22/8) que “este governo tem coragem de se avaliar, mas não para cortar gastos”. A declaração foi dada em participação no Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, com foco na reforma tributária, realizado em Brasília pela pasta de Tebet, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A ministra criticou o montante de gastos tributários, em torno de R$ 400 bilhões. “São duas vezes as despesas discricionárias. Toda vez que ministério pede recurso, dizemos que não temos porque renunciamos duas vezes o que nós temos hoje de espaço fiscal para as nossas despesas discricionárias. Tem alguma coisa de muito errado”, pontuou ela.
A titular da pasta do Planejamento reforçou que em breve o país terá de enfrentar as fraudes e os erros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os gastos previdenciários somam R$ 1 trilhão por ano. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), pode haver em torno de 10% de erros e fraudes nessa conta.
“Se nós ficarmos com 1% de R$ 1 trilhão ou R$ 2% de R$ 1 trilhão, nessa lupa que temos e que iremos fazer em relação às fraudes e aos erros do INSS, são exatamente os entre R$ 10 e 20 bilhões, que nós precisamos e que temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios que teriam, num primeiro momento, uma perda orçamentária de 2023 para 2024”, afirmou a ministra.
Tebet fala em “realocação de orçamento”
Tebet afirmou que o país saiu de quatro anos de “deficit social imenso”, fruto de uma pandemia “mal gerida e mal coordenada por um governo que sequer acreditava na ciência e na vacina”. Ela citou ainda o desmantelamento de algumas políticas sociais, como o farmácia popular.
“Não dá para falar de corte de gastos. O que nós precisamos falar é de realocação do orçamento”, continuou.
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Na semana passada, Tebet defendeu uma “operação pente-fino” nos gastos sociais para cumprir as metas fiscais. A equipe econômica estabeleceu como meta para 2024 zerar o déficit público.
Na mesma linha, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a melhoria do gasto. “Gastar melhor e naquilo que vai ter impacto para a sociedade”, disse ela.
Também estavam presentes no evento o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan – que está como ministro substituto na ausência de Fernando Haddad, em agenda presidencial na África do Sul.
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O número dois da Fazenda falou no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e disse que a reforma tributária não pode estar dissociada dessa responsabilidade.
“A responsabilidade fiscal deve ser premissa para que a gente consiga cumprir os compromissos desse governo tanto do ponto de vista social, com a reconstrução e ampliação dos programas sociais, mas também de passos seguintes que são importantes para o País e mundo, como a transição ecológica, novos investimentos, neoindustrialização”, disse Durigan.
