O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse, nesta sexta-feira (14/4), que as mudanças a serem feitas no sistema tributário brasileiro vão resolver, de forma estrutural, o problema de sonegação de impostos observada nas vendas de sites estrangeiros para o Brasil.
Empresas de varejistas asiáticas, como Shein, Shoppee e AliExpress, estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto. O fato tem gerado pressão das varejistas nacionais sobre o governo.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50.
Appy foi questionado sobre o tema em um evento virtual organizado pela Ponteio Política em parceria com a LCA Consultoria Econômica. Ele respondeu:
“A reforma tributária estaria resolvendo estruturalmente o problema, na medida em que todos os países do mundo que têm IVA (Imposto sobre Valor Agregado) têm feito é exigido que vendedores e sites que querem vender no país tenham de se registrar como contribuintes e só vendam para o país se tiverem recolhido o IVA em condições de equivalência com a tributação doméstica”.
A reforma tributária debatida pelo Congresso propõe a substituição de cinco tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo existente nas economias mais desenvolvidas.
Segundo o secretário, a complexidade do atual sistema tributário impede que isso seja feito no momento, mas, com um sistema novo, como o que está sendo debatido pelo Congresso, a medida seria factível.
“Isso já estaria sendo endereçado estruturalmente na reforma tributária, mas, como tem um efeito de desequilíbrios competitivos com o comércio doméstico, já há medidas de curto prazo que estão sendo implementadas agora”, explicou Appy.
“Operações, no fundo, estão sendo feitas fora do escopo da legislação”, concluiu o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Concorrência desleal e sonegação
Representantes da indústria brasileira pressionam para que as varejistas internacionais sejam enquadradas pelo governo federal sob a alegação de concorrência desleal e sufocamento do varejo nacional.
Essas varejistas acusam as concorrentes de praticarem “contrabando digital” e evasão fiscal, pois elas estariam se aproveitando de brechas nas regras e fraudando vendas para evitar a cobrança de impostos de importação. Segundo empresários brasileiros, isso acarretaria perda de arrecadação para o país.
Acredita-se que muitos estabelecimentos de comércio eletrônico se passem por pessoas físicas para burlarem a cobrança de impostos.
Governo ainda prepara MP
De acordo com a Receita Federal, a taxação deve ocorrer por meio de uma medida provisória (MP) que está sendo preparada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por se tratar de MP, a norma terá força de lei e vigência imediata, precisando ser referendada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em regra. A medida, altamente impopular em razão da possibilidade de transferência dos custos para o consumidor, deve sofrer resistências.
A ação pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano, segundo estimativa da Fazenda, e integra o pacote de medidas do ministro Haddad para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
