Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, demonstrou indignação em relação aos impostos aplicados aos bens considerados supérfluos como perfumes e águas de colônia, que atrapalham o consumo. “Para o pobre, perfume é tão importante quanto cesta básica”, disse.
“IPI é ruim, [é um imposto] cheio de distorção, como no caso dos perfumes e água de colônia, por causa da água? Qual a lógica? Isso é um imposto seletivo”, afirmou durante participação, nesta terça-feira (21/3), em um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Atualmente, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) cobrado dos perfumes é de 42%, mas a alíquota da água de colônia é de apenas 12% devido à quantidade de água na composição.
Em 2022, o governo zerou o imposto de importação de diversos produtos da cesta básica, como carnes, milho e trigo.
“Por que o governo tem que dizer que o perfume não é importante para o pobre? É isso que o governo faz com essas alíquotas malucas”, completou.
Propostas para a reforma
O Congresso se debruça entre duas propostas de emenda à Constituição (PEC), a 45 e a 110, de 2019. A primeira estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, diferenciando o que é federal e o que é estadual/municipal. Já a segunda cria o IVA Único, sem divisão.
O IVA, seja duplo ou único, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
