O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (10/4), que o novo marco para as parcerias público-privadas (PPPs) vai ampliar investimentos em saneamento básico e ajudar a cumprir as metas de universalização do serviço.
Uma das metas é garantir acesso à água potável a 99% dos brasileiros e ao tratamento e coleta do esgoto a 90% da população até o ano de 2033.
Estados e municípios pedem apoio do Tesouro Nacional com garantias para realizar PPPs e concessões. O novo marco vai justamente permitir essa atuação para alavancar investimentos em obras locais.
“Nós temos prazo até 2033 para universalizar o atendimento da população [em saneamento], e nós entendemos que sem o Tesouro esse marco vai ser muito difícil de ser atingido. Com esse aval, tanto as empresas estaduais quanto os parceiros privados vão poder contar com o Tesouro Nacional”, disse Haddad a jornalistas.
“Eu penso que o aval do Tesouro nas PPPs e concessões estaduais e municipais pode representar um incremento grande e uma diminuição de custos, porque essa universalização não pode representar um aumento muito grande da conta de água, pelo contrário, está universalizando, mas com o compromisso de manter as contas de água e esgoto num patamar que seja possível para toda a população”, concluiu o ministro.
Evento adiado
O anúncio do novo pacote, que estava previsto para esta tarde, foi adiado para depois da viagem da delegação do governo brasileiro para a China.
Haddad integrará a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viajará para o país asiático. O embarque será na terça-feira (11/4) e o retorno da delegação está previsto para domingo (16/4).
Segundo fontes do ministério, o pacote de medidas para estimular as PPPs e concessões já está pronto, mas o ministro optou por adiar o anúncio porque passará a semana fora do país. Ainda não foi informada a nova data para o anúncio das medidas.
O novo marco do saneamento
Sancionado em julho de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil tem como objetivo universalizar o acesso ao saneamento básico.
Levantamento divulgado em julho de 2022, dois anos após a aprovação da lei, mostrou que o país ainda avança lentamente na área. Somente 84% da população tem acesso à água e 55% à rede de esgoto.
De acordo com o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, cerca de 35 milhões de brasileiros não contam com água tratada.
Outros 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, e somente 50% do volume de rejeitos gerados no Brasil são tratados. O número equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento jogados na natureza diariamente.
