Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou, nesta terça-feira (14/3), que a tributação sobre as apostas virtuais será feita por medida provisória (MP) do tipo contribuição, mas texto só sairá após a viagem do governo à China, prevista para o fim de março.
“Já existe minuta e deve sair após a viagem à China, (quando) a gente deve publicar a medida provisória”, afirmou. A declaração do titular da Fazenda foi feita após reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com Haddad, a taxação será do tipo contribuição e passará a valer 90 dias após a publicação da MP.
Em meio às expectativas de nova fonte de arrecadação, Haddad se restringiu a dizer que a alíquota que será aplicada sobre as apostas virtuais de apostas estão sob análise da equipe econômica. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos de afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.
Declarações anteriores
Em meio à corrida para ampliar as fontes de arrecadação do governo, Haddad chegou a criticar a Receita Federal, alegando que o órgão teria sido “inerte” em relação ao assunto.
“Há uma ilegalidade manifesta no que está acontecendo nesse momento por inação da Receita Federal, que já devia ter feito esse trabalho, e não fez. Então, nós temos dois meses de trabalhos acelerados para resolver mais esse problema da administração interior”, completou.
Segundo ele, a modalidade de entretenimento virtual seriam cassinos virtuais — os jogos de azar foram considerados ilegais no Brasil em 1946. A lei da época não previa que empresas em outros países poderiam operar remotamente no país, como ocorre nos sites e aplicativos de jogos.
