Da África do Sul, de onde acompanha a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, elogiou o trabalho de seu número dois, o secretário-executivo Dario Durigan, que assume o ministério durante a ausência do titular.
Sob a interinidade de Durigan, o governo garantiu a aprovação do novo Marco Fiscal. Com a votação concluída pela Câmara na noite de terça (22/8), o texto seguiu à sanção presidencial.
Além disso, Durigan negociou uma solução para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1171/23, que torna isentos de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.640 mensais (leia mais sobre o assunto abaixo).
Haddad disse ter considerado a solução de Durigan “adequada”. “Corria o risco de cair, a correção da tabela. Isso podia implicar que pessoas que ganham menos de R$ 2.640 voltassem a pagar Imposto de Renda”, disse Haddad em coletiva de imprensa na África do Sul nesta quarta-feira (23/8).
“Parece que a solução encontrada pela equipe técnica vai na direção correta de salvaguardar o interesse dos contribuintes de renda baixa, até dois salários-mínimos, sem perder de vista a compensação que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige do governo quando há uma renúncia fiscal adicional, que foi o caso desse ano”, prosseguiu o ministro.
Entenda
Em maio, o governo enviou uma medida provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IR). Para compensar a elevação, propôs a tributação das offshores (empresas com fundos no exterior), medida que encontrou resistência do Congresso.
Com o risco de não votar a MP do Imposto de Renda, o governo decidiu tratar da questão das offshores em um projeto de lei (PL), ainda a ser enviado ao Congresso nos próximos dias.
Já para compensar a perda de arrecadação federal com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a equipe econômica decidiu enviar outra MP com a tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como onshores ou “fundos dos super-ricos”.
A matéria sobre mudanças na tabela do Imposto de Renda será votada nesta quarta-feira, mas sem o item das offshores.
A decisão foi tomada após reuniões da Fazenda com líderes da Câmara e do Senado.
Também nesta quarta, Haddad disse que “as medidas de recomposição da base fiscal”, como ele chama as medidas que estão sendo tomadas para recuperar a receita, serão enviadas ao Congresso na forma de PL ou de MP. Ele garantiu que o planejamento econômico segue “intacto”.
“Então, o nosso planejamento continua intacto, sem nenhuma mudança. Vamos mandar ao Congresso e, ao juízo dele, vamos avançar nessa recomposição da base fiscal. Não estamos falando de aumentar carga tributária, estamos falando de recomposição da base fiscal do Estado para fazer frente às despesas aprovadas até o final do ano passado, que nós herdamos”, continuou o ministro.
