Fernando Haddad, novo ministro da Fazenda, afirmou, nesta segunda-feira (2/1), que decretos com a redução no PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real causaram um prejuízo bilionário para a atual gestão. E que as perdas são “irrecuperáveis”. As medidas foram tomadas de última hora pelo governo de Jair Bolsonaro.
“Entre R$ 10 [bilhões] e R$ 15 bilhões [de perda], considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável. A não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”, calculou o ministro, que tomou posse hoje, sobre o tamanho do rombo.
No último dia do governo Bolsonaro, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, decretou a redução do imposto em 0,33% (Pis/Pasep) e 2% (Cofins). Antes, os tributos estavam no patamar de 1,65% e 7,60%, respectivamente. Porém, em receitas específicas nas quais o percentual já é menor, alcançam 0,65% e 4%. E outras, mais extraordinárias, caem a 0%.
Uma parcela dos decretos assinados por Mourão, que provocaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na receita do governo, conseguiu ser revertida, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou parte das decisões tomadas pelo presidente em exercício. Entretanto, uma revogação total exigiria medidas jurídicas.
Haddad lembrou ter pedido ao governo anterior a abstenção de qualquer medida fiscal que onerasse os cofres públicos. “Depois que eu pedi isso, eles tomaram quatro medidas”, apontou.
Além do Pis/Cofins das grandes empresas, Mourão assinou a desoneração sobre querosene de aviação, preço de transferência das multinacionais e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Cortes
Além da queda inesperada de arrecadação, o novo governo editou uma medida provisória (MP), logo em 1º de janeiro, que mantém por 60 dias a desoneração do Pis/Cofins sobre combustíveis, mantendo as perdas para controlar o preço dos combustíveis e a inflação.
A expectativa é que se discuta a política de preços da Petrobras assim que Jean Paul Prates assumir o comando da estatal.
