O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta sexta-feira (10/3), a recomposição das perdas estaduais relacionadas ao corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do período entre agosto e dezembro de 2022. Serão R$ 26,9 bilhões em recomposição de perdas.
De acordo com o ministro, o acordo foi unânime entre as unidades federativas. A equipe econômica se debruçou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. “A reparação é em relação à realidade de cada estado”, afirmou. “Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém”, declarou.
O impacto nas contas públicas será diluído em três anos. Em 2023, são R$ 4 bilhões. A Fazenda não detalhou o impacto no próximos anos.
Agora, a medida será homologada na Câmara e no Senado.
A Fazenda explicou que cerca de R$ 9 bilhões foram compensados por meio das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. Já o restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026.
- Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50%, em 2023, e 50%, em 2024, com recursos do Tesouro Nacional.
- Estados que têm a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber, em 2023, e 2/3, em 2024.
- Acima de R$ 500 milhões a receber: 25%, em 2023; 50%, em 2024; e 25%, em 2025.
- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
O anúncio foi feito ao lado de Rafael Fonteles, governador do Piauí, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Terceiro mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022, havia prometido reembolso às 27 unidades da Federação devido ao teto de 17% do ICMS aplicado no governo de Jair Bolsonaro.
As negociações circundaram o valor que os governadores queriam, R$ 45 bilhões, e o ofertado pelo Palácio do Planalto, em R$ 22 bilhões.
