Os governadores dos quatro estados que integram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Cláudio Castro (PL-RJ) — se reuniram, na tarde desta quarta-feira (24/5), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, em Brasília, para pedir a revisão do plano.
Os chefes dos Executivos locais alegam que medidas de incentivo fiscal incidentes sobre combustíveis e gás natural sancionadas em 2022 (Leis Complementares nº 192 e nº 194) comprometeram a arrecadação e os estados perderam bilhões de reais.
O pleito principal é o alongamento do prazo do regime de recuperação fiscal (de nove para 15 anos). Há ainda um pedido de alteração do indexador da dívida e outro de mudança do teto de gastos estabelecido aos estados (o que está colocado limitaria a possibilidade de uso dos recursos disponíveis).
Os governadores entregaram uma carta com todas as demandas para avaliação do ministro Haddad e da equipe técnica da Fazenda.
“É uma série de medidas que nós entendemos que, sendo atendidas, ajudam esses estados a poder cumprir com seus compromissos. Ninguém está pedindo perdão ou qualquer condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir as suas missões junto às suas populações”, disse Leite à imprensa após a reunião.
“O ministro foi extremamente sensível e o Tesouro também recebeu nossa carta e nos dará uma resposta o mais rápido possível”, pontuou o governador Ronaldo Caiado.
O pedido de revisão deverá ser avaliado pelo Ministério da Fazenda nas próximas semanas. A previsão é de que ao longo do mês de junho haja um encaminhamento concreto sobre o pleito dos governadores.
Leite lembrou que Haddad está habituado a lidar com situações como essas, por ter sido prefeito da capital paulista. “Ele compreende, tem empatia, sem dúvida nenhuma, de quem tem também as suas próprias dificuldades com as tantas armadilhas, bombas, chamem como quiserem, que, ao longo do tempo, foram criadas”, afirmou.
RRF
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite aos estados o pagamento das dívidas com a União de maneira mais flexível. A expectativa é de que mais investimentos em diferentes setores da administração estadual possam ser feitos na mesma medida em que a dívida com a União é paga.
Segundo o contrato firmado, é preciso que os governos locais mostrem que abriram espaço fiscal nos respectivos orçamentos para honrar o pagamento das dívidas, comprovando, por exemplo, a meta de superávit primário.
