Os credores terão até o dia 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil — programa de renegociação de dívidas do governo federal –, para a próxima fase, que vai abarcar devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além daqueles com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5 mil.
A partir de agora, o serviço estará disponível para todas as empresas que têm dívidas a receber — tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade. Os credores deverão aderir e atualizar as dívidas.
O Ministério da Fazenda estima que grande parte das desnegativações estão concentradas em um universo de 300 credores. É esperada a adesão de todos e de outros pequenos varejistas.
A habilitação dos credores teve início na última segunda-feira (28/8) e pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site usando o eCNPJ com certificado digital.
Desenrola Brasil: como fazer
Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem se cadastrar no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal na Receita Federal.
A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias.
Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações – FGO. O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado através do Portal Credor e no site gov.br/desenrola.
O programa Desenrola Brasil é executado em três etapas. As primeiras foram iniciadas em julho: desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais; e renegociação de dívidas bancárias. A próxima fase, em que as dívidas atualizadas serão objeto de leilão de descontos, será iniciada em setembro.
