A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta quinta-feira (16/3), a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte das instituições financeiras. A medida tomada pelos bancos acontece após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduzir as taxas máximas de juros da modalidade de 2,14% para 1,70%.
Com as novas taxas de juros determinadas pelo órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, as instituições financeiras defendem que não possuem condições de arcar com os custos da modalidade e há possibilidade de redução da oferta de crédito.
“Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”, declarou a Febraban em nota.
Os bancos privados são responsáveis por 89% dos empréstimos consignados e as instituições públicas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, são incumbidas por 11%.
A Febraban apontou que as duas linhas de crédito consignado do INSS, empréstimo e cartão, têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões oferecidos apenas em janeiro de 2023. A federação afirma que 42% desse público está negativado em empresas que fornecem consulta sobre a posição financeira do cliente.
Com a redução da taxa máxima de crédito, as instituições financeiras defendem que terá um impacto direto na atividade econômica do país, especialmente no consumo do brasileiro.
Redução de juros para consignado
Na última segunda-feira (13/3), o CNPS aprovou a redução do limite de juros para empréstimos consignados oferecidos para aposentados e pensionistas do INSS para 1,7% ao mês. Segundo o Ministério da Previdência, essa diminuição irá beneficiar cerca de oito milhões de pessoas.
Além do empréstimo consignado, o CNPS também encolheu o teto dos juros para o cartão de crédito consignado de 3,06% para 2,62% ao mês.
