O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugeriu, nesta segunda-feira (21/8), que os consumidores que se considerarem lesados pela 123 Milhas devem buscar seus direitos. Segundo o titular da pasta federal, a população afetada por esse problema deve acionar os Procons, os juizados especiais do consumidor e os próprios Ministérios Públicos estaduais.
“Quanto mais ações judiciais houver, é caminho para solução de problemas”, explicou o ministro, durante viagem a Belo Horizonte.
Dino confirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo para convocar a empresa 123 Milhas a prestar esclarecimentos sobre o caso em que houve a suspensão das passagens aéreas e pacotes de linhas promocionais.
O titular da pasta federal ainda reiterou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, em busca de soluções e punição para a empresa. Esta, por sua vez, alegou, na sexta-feira (18/8), que o alto patamar da taxa Selic (que é a taxa básica de juros do país) e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio. Como solução, a 123 Milhas ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.
“O que posso afirmar é que o Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado, tanto procurando uma solução quanto punindo a empresa. A orientação que damos é procurar os Procons, porque, quanto mais ações judiciais houver, há caminho para a solução do problema”, pontuou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à imprensa nesta segunda-feira (21/8).
Ele também confirmou que o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), está a par da situação, e a acompanha junto à empresa.
No domingo (20/8), o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ingressou com uma ação civil pública junto à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro contra a 123 Milhas. O Ibraci pede o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e de seus sócios e acionistas administradores. A entidade solicita ainda que valor retido seja fixado pela Justiça, para garantir o pagamento de eventuais indenizações a consumidores.
