O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, afirmou, nesta terça-feira (23/1), que não há um prazo para conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“Infelizmente não [há prazo], porque eu não posso afirmar porque legalmente não existe [prazo para acabar a investigação] porque é uma investigação complexa. Então há algo hoje meio lotérico, e eu compreendo, como se fosse uma espécie de Mega da Virada, muita gente cravando informações”, ressaltou Dino.
Segundo Dino, a elucidação do caso ficará para a gestão de Ricardo Lewandowski.
Na mesma ocasião, o atual ministro não confirmou e nem negou a possível delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa. Detalhes sobre o documento vazaram na imprensa nos últimos dias.
Nesta quinta, o site The Intercept Brasil publicou reportagem em que informa que conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão foi citado por Lessa como um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.
“Neste momento existe alguma outra delação? Que eu tenha notícia não. Não há nenhuma delação, porque juridicamente só há delação quando há homologação”, destacou o ministro da Justiça a jornalistas.
Em entrevista ao Metrópoles, Domingos Brazão negou que tenha sido mandante do assassinato da vereadora.
Transição
Dino fica no cargo até o final de janeiro, quando sai para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será substituído por Ricardo Lewandowski, que já foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assume o cargo no início de fevereiro.
Lewandowski afirmou que seguirá com o trabalho da gestão de Dino, realizando ajustes quando for necessário. “Nós empregamos, e a imprensa também, nos últimos dias, a expressão ‘transição’. Não verdade não é uma transição, [mas] uma continuidade”, afirmou.
Lewandowski assume o MJ a partir de 1º de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial desta semana. Dino voltará para o Senado e tomará posse no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro.
Delação premiada
O ex-policial militar Élcio de Queiroz acertou acordo de delação premiada com a PF e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no ano passado. Ele apresentou detalhes dos assassinatos e confirmou que Ronnie Lessa realizou os disparos contra o carro da vereadora Marielle Franco.
Élcio de Queiroz dirigia o Cobalt prata utilizado no dia do crime. Ele está preso desde 2019.
Recentemente, o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, informou que o policial reformado Ronnie Lessa fechou um acordo de delação premiada com a PF. O documento, porém, dependeria de homologação da Justiça para valer.
Lessa foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) em fevereiro do ano passado. Segundo a corporação, ele descumpriu preceitos éticos e estatutários.
Também sobre o caso Marielle, a Justiça do Rio condenou Ronnie Lessa por crime de destruição de provas. Conforme o MPRJ, o ex-pm e outros quatro condenados jogaram armas no mar da Barra da Tijuca, um ano após a morte da vereadora e do motorista.
