O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vê possibilidade de prática abusiva do Google e do Twitter em campanha das empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino em sua conta no Twitter.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023
Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis. Estamos defendendo…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 2, 2023
Mensagem na home
A mensagem de Dino foi publicada logo depois que o Google passou a exibir, em sua home, um link contrário à PL, intitulado “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O texto também diz que o projeto de lei “pode piorar a sua internet”.
O texto de Dino no Twitter comenta uma publicação do Sleeping Giants Brasil, organização digital contra a desinformação e discurso de ódio, que além de citar o caso do Google, também aponta que o Twitter estaria “deslogando a conta das pessoas pra atrapalhar”.
“As Big Techs estão com medo de perder suas fortunas ganhas em cima das vidas devastadas das nossas crianças, e estão usando de tudo para tentar barrar o PL 2630! Vocês acham certo expor seus filhos a perigos mortais só pelo lucro dessas grandes empresas?? Precisamos de você! Peça ao seu deputado que vote sim no PL 2630 PELAS CRIANÇAS!”, escreveu a organização na rede social.
