Um grupo de deputados do PL, Republicanos, PP, Podemos, MDB e PSD protocolou, nesta quarta-feira (5/7), uma proposta para diminuir o prazo de sanções de inelegibilidade de oito para dois anos. Com isso, caso aprovada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia concorrer em 2024, dois anos em relação ao pleito de 2022.
Ao todo, 74 deputados assinaram a proposta, em que citam que a atual legislação “tornou-se severa e longa” e pontuam uma fala do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que defende a fragmentação do período de inelegibilidade.
Diz Barroso: “Se alguém for condenado a uma pena de um ano e o processo levar seis anos de tramitação, como, infelizmente acontece, se nós não fizermos a conta como eu estou propondo, essa pessoa ficaria inelegível os seis anos entre a condenação por órgão colegiado e o início de cumprimento da pena, por mais um ano durante o cumprimento da pena, e, depois, mais oito anos”.
Complementam ainda com um apontamento do também ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, quem disse que “o prazo previsto no dispositivo é uma opção política legislativa para garantir a efetividade das normas relativas à moralidade administrativa, à idoneidade e à legitimidade dos processos eleitorais”. “Ou seja”, concluem os autores, “trata-se de legislação imposta pelo Congresso Nacional, cabível sempre a sua análise e alteração”.
Inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nessa sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer até 2030.
O último a votar foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo ele, o resultado do julgamento é uma resposta à “fé na democracia” e ao “Estado de Direito”.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, onde o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em especial às urnas eletrônicas.
