O ministro da Defesa, José Múcio, se reúne na tarde desta quarta-feira (30/8) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e líderes do governo no Senado e no Congresso, Jacques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AC), para discutir uma proposta elaborada pelo Executivo que proíbe militares da ativa de se candidatar a cargos eleitorais e ocupar cargos de indicação política.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi redigida no âmbito do Executivo. O teor do texto foi publicado pela Folha e confirmado pelo Metrópoles. A PEC, que ainda pode passar por mudanças, impede que militares da ativa ocupem cargos de ministro e que se filiem a partidos. Para isso, precisariam ir para a reserva.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia ampla presença de militares da ativa em cargos de indicação política. Um dos casos era o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), hoje deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Há uma outra PEC similar na Câmara dos Deputados, da ex-deputada Perpétua Almeida. O texto proíbe militar da ativa de ocupar cargo civil na administração pública. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e é relatada pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
Na última terça-feira (29/8), conforme apurado pelo Metrópoles, o governo informou que enviaria uma PEC nova, e pediu para que a comissão aguardasse antes de pautar a PEC relatada por Sâmia. O texto elaborado pelo governo, no entanto, deve iniciar a tramitação pelo Senado. Jacques Wagner busca relatar a matéria.
