A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, pediu a revogação da prisão preventiva contra o cliente. Os advogados enviaram o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é de “desnecessidade da prisão” diante da “impossibilidade de comprometer o desenvolvimento do que falta para a conclusão da investigação”.
Ainda está no pedido da defesa, que tramita em sigilo no Supremo, que a prisão seja substituída por outra medida menos gravosa.
Mauro Cid foi preso em 3 de maio em operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Cid e outras cinco pessoas foram presas no âmbito da Operação Venire. A operação investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A operação
Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. O próprio Bolsonaro teria o cartão de vacina adulterado, além da filha mais nova dele, Laura, 12 anos; Mauro Cid, a esposa e a filha dele.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz investigação da PF.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Operação Venire
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
