A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6/2), que a prisão dele seja revogada e a liberdade imediata determinada. Os advogados solicitam ainda que as multas contra o cliente, hoje em quase R$ 4,4 milhões, sejam extintas por “ausência de previsão legal”. Silveira foi preso em 2 de fevereiro, na casa dele em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A decisão de prender Silveira foi do ministro Alexandre de Moraes, motivada pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
O ex-parlamentar acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e a concessão de entrevistas.
Na decisão, Moraes argumentou que Daniel Silveira desrespeitou medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em pelo menos, 175 oportunidades. No documento, o ministro afirma que Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Como se vê, nem mesmo o elevado valor das multas acumuladas em seu desfavor foi suficiente para cessar o periculum libertatis do réu condenado, não se notando, do contexto fático-probatório, qualquer efeito intimidatório da medida cautelar pecuniária”, diz a decisão. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, alegou Moraes.
Argumentos da defesa
Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. A defesa de Silveira se ampara a esse documento para pedir a extinção da punibilidade.
Os pedidos para anulação da multa entram no mesmo bojo. Assim, os advogados dizem no Agravo Regimental que “sejam anuladas as medidas cautelares, inclusive as multas aplicadas, de forma retroativa à concessão do indulto, nos termos em que requerido pelo Agravante em diversas oportunidades e nos termos da manifestação da Procuradoria-Geral da República”, dizem.
Se a reconsideração não for considerada, os advogados pedem que a prisão do cliente seja julgada em plenário, não em decisão monocrática.
