A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu partido recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à reunião do ex-mandatário com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Na ocasião, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas. O ex-chefe do Executivo também teria utilizado o encontro para fazer propaganda eleitoral antecipada, o que rendeu uma multa de R$ 25 mil aplicada pelo TSE à campanha de Bolsonaro.
No recurso, no entanto, a defesa do ex-presidente argumenta que o político fez a reunião “na condição de chefe de Estado” e “buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. A declaração afastaria a tese de que Bolsonaro tenha usado o Palácio do Planalto para fins pessoais, o que poderia lhe tornar inelegível.
“É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral”, diz o documento.
O recurso ainda defende que, na reunião, “foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional”.
“É importante observar que o evento —realizado antes do período eleitoral!— foi noticiado previamente, inclusive com convite endereçado ao Exmo. Presidente do C. [colendo] Tribunal Superior Eleitoral, não sendo crível que o Recorrente [Bolsonaro] convidasse um membro da própria Justiça Especializada para testemunhar um evento com conotação eleitoral em que se pretendesse praticar um ilícito”, argumenta a defesa.
A equipe também alega que o TSE mudou a jurisprudência sobre o que é propaganda antecipada e, portanto, a regra só deveria ser aplicada no próximo pleito.
Os recursos ainda não foram admitidos e enviados para análise do STF. A defesa de Bolsonaro pede que as ações sejam sejam revistas e consideradas inválidas. Se isso não ocorrer, pede que a multa não seja aplicada.
No TSE, a ação mais avançada sobre o caso é movida pelo PDT. A sigla diz que Bolsonaro teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião que pretendia atacar a integridade do sistema eleitoral. O PDT afirma que houve suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.
