A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) divulgou uma nota em que critica a prisão do político e defende que ele é “vítima de um Estado que deveria ser democrático”.
Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira (2/2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão, como o uso de tornozeleira e proibição de usar as redes sociais.
“A decisão (pela prisão) mostra, mais uma vez, a insegurança jurídica que vivemos no país. O Ministro Condutor mais uma vez, viola o sagrado direito à liberdade. (…). Os motivos lançados na decisão se referem a momentos passados, o que afasta a necessidade de se decretar a prisão”, escreveu a defesa de Daniel Silveira.
“Mais uma vez, vejo que a “supremacia” do STF vem sendo desvirtuada. A regra no processo penal é a liberdade, a regra na Constituição é a liberdade, bem como nos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essa regra vem sendo sistematicamente violada pelas mãos daqueles que deviam preservar esse sagrado direito. Mais uma vez o hoje ex-deputado é vítima de um Estado que deveria ser democrático”, escreveu ainda a defesa em nota.
Silveira perdeu o foro privilegiado nessa quarta (1º/2), quando os novos parlamentares tomaram posse. Ele se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.
O ex-parlamentar acumula R$ 4,4 milhões de multa por violar medidas cautelares. Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 por ameaçar ministros do STF.
