Decisão promulgada nesta sexta-feira (10/2) pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá início a uma apuração da organização judiciária em Roraima, estado onde ocorre a crise humanitária envolvendo os Yanomami. O foco é a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado, especializada em matéria criminal.
Foram detectados, segundo a CNJ, problemas na prestação jurisdicional da Seção Judiciária da Justiça Federal nessa Unidade da Federação. As questões incluem processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo Yanomami.
A decisão instaura um pedido de providências porque, segundo a CNJ, “há forte atenção nacional e internacional envolvendo os Yanomamis, o que reforça a necessidade de enfrentamento da crise sanitária abrangendo a população indígena e a repressão ao garimpo ilegal na região, que vem gerando severos danos ambientais e possíveis crimes contra a humanidade”.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, aponta que a situação já havia sido observada anteriormente pelos magistrados responsáveis e destaca que a Seção recebia um número de processos superior a outras unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A Corregedoria também destaca um pedido para que fosse lotado um juiz federal substituto para contribuir com a análise dos processos. “Com isso, a elevada demanda ocasionou aumento desproporcional da carga de trabalho de todo o serviço judicial, impactando diretamente na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional”, diz o órgão, em nota.
Prazos
Sendo assim, foi estabelecido um prazo de cinco dias para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima apresentar informações como a atuação, a lotação e o quantitativo de servidores e juízes e a distribuição de processos nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Enquanto isso, um outro prazo de 48 horas foi definido para a presidência do TRF1 prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos envolvendo a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima e indicar se, até o presente momento, já foi implementado plano de ação e abertura de edital, com indicação de quantitativo de juízes interessados para preenchimento do cargo de juiz federal substituto na unidade judicial.
A Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF) também foi oficiada para adotar as providências cabíveis.
