Alvo de embates, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro não atingiu o número mínimo de assinaturas para que o colegiado seja instalado. Protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), o documento chegou a reunir 42 assinaturas, no entanto, após pedido de revisão por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o número caiu para 15.
A “revisão” solicitada por Pacheco se deu pela prerrogativa de que o requerimento de CPI havia perdido a validade, já que ainda reunia assinaturas de senadores da legislatura passada. Os novos parlamentares assumiram em fevereiro. O presidente da Casa Alta deu até a última sexta-feira (17/3) para que as assinaturas fossem ratificadas ou retiradas.
A lista divulgada pela assessoria de Soraya Thronicke informou, nesta segunda-feira (20/3), que o número de apoio para que a comissão fosse instalada caiu de 42 para 15. Nove senadores optaram por retirar os nomes, e outros 20 não ratificaram nem retiraram a assinatura, o que, em tese, não configura apoio ao pedido de CPI.
Entre os senadores que retiraram a assinatura e não ratificaram, a maioria é da base do governo do presidente Lula (PT), entre eles: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso; Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT; e Jaques Wagner (PT-RJ), líder do PT no Senado.
O regimento do Senado prevê que o pedido de abertura da CPI precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem o Parlamento. Também é previsto que os requerimentos percam validade na troca de legislatura, e CPIs que estejam em andamento sejam encerradas automaticamente.
Na última semana, a senadora Soraya acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Casa Alta fizesse a leitura do requerimento de criação da CPI, uma vez que o número de assinaturas exigidas havia sido atingido. À Suprema Corte Pacheco justificou a mudança de legislatura para afirmar que os apoios precisavam ser revistos.
Veja abaixo os nomes dos senadores que confirmaram assinatura no requerimento de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos:
1 – Soraya Thronicke (União-MS)
2 – Alessandro Vieira (PSDB-SE)
3 – Marcos do Val (Podemos-ES)
4 – Mara Gabrilli (PSD-SP)
5 – Omar Aziz (PSD-AM)
6 – Nelsinho Trad (PSD-MT)
7 – Izalci Lucas (PSDB-DF)
8 – Esperidião Amin (PP-SC)
9 – Rodrigo Cunha (União-AL)
10 – Wellington Fagundes (PL-MT)
11 – Plínio Valério (PSDB-AM)
12 – Professora Dorinha Seabra (União-TO)
13 – Jaime Bagattoli (PL-RO)
14 – Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
15 – Efraim Filho (União-PB)
