A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro desagradou a oposição nesta semana. Proposto pelo PL, o colegiado frustou expectativas de ligar petistas aos atos antidemocráticos e reacendeu suspeitas do envolvimento de Jair Bolsonaro (PL) em planos golpistas.
O ápice das suspeitas sobre o ex-presidente ocorreu na última quinta-feira (17/8), com o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto. O depoente fez uma série de acusações contra Bolsonaro, que foi apontado como mandante de ações antidemocráticas (leia mais abaixo).
Ao longo dos meses, a CPMI tem apresentado efeito contrário ao desejado pela oposição no Congresso Nacional. Parlamentares que apoiam Bolsonaro apostavam no colegiado como uma estratégia para manchar o governo Lula.
A criação do colegiado chegou a ficar engavetada por algumas semanas no Congresso, mas foi efetivada em maio. Após uma manobra do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo conseguiu maioria na CPI e iniciou a pressão contra nomes ligados a Bolsonaro, frustrando a oposição.
Alvos do colegiado
Instalada em 25 de maio, a CPMI já ouviu 11 personagens suspeitos de participação direta ou indireta no protesto que destruiu parte dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. São eles:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do Distrito Federal
- Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal
- Leonardo de Castro, delegado
- George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília
- Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
- Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado Maior do Exército
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)
- Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro de Bolsonaro
- Adriano Machado, fotógrafo da agência Reuters
- Walter Delgatti, hacker
Eventuais ligações com Bolsonaro
Silvinei Vasques foi ouvido pela CPI em 20 de junho. Indicado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ele negou que o cargo tenha sido usado em benefício do então chefe e também refutou manter qualquer relação pessoal com o ex-mandatário.
Vasques é investigado pelo Ministério Público Federal devido a uma operação da PRF realizada nas estradas durante o domingo do 2° turno das eleições. O ex-diretor-geral também chegou a ser intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer as operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores no segundo turno das eleições. A PRF realizou mais de 500 operações no dia, que foram suspensas só após determinação da Justiça Eleitoral.
Preso desde janeiro por acusações de omissão, o ex-chefe da PMDF Jorge Eduardo Naime declarou que a “ação da PM sempre foi limitada pelas Forças Armadas”. O coronel também disse ter sido impedido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ainda durante o governo Bolsonaro, de escoltar manifestantes que iriam ao Palácio da Alvorada conversar com o então presidente, em 12 de dezembro de 2022. Segundo o militar, quando ele chegou ao local, os bolsonaristas já estavam falando com o chefe do Executivo federal.
A oitiva com Jean Lawand Júnior foi convocada após serem encontradas no celular de Mauro Cid mensagens do militar pedindo ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para convencer o então presidente da República e as Forças Armadas a darem um golpe de Estado.
Durante seu depoimento, Lawand tentou blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou o Alto Comando do Exército de qualquer relação com as mensagens de cunho golpista. Ele não foi defendido, porém, pela maioria da bancada bolsonarista da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid compareceu à CPI em 13 de julho, mas fez uso do direito ao silêncio em praticamente toda a oitiva. Ele se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante as sete horas de depoimento. Cid se recusou, inclusive, a responder questões básicas, como informar a própria idade.
Anderson Torres
Torres foi questionado sobre as acusações de omissão e conivência com os atos golpistas. O ex-ministro utilizou a ocasião para se defender sobre a minuta do golpe: “Em 10 de janeiro, durante uma busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta que vai para a coleção de absurdos, que, constantemente, chegam aos detentores de cargos públicos. Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro”, afirmou.
De acordo com Torres, a proposta era uma “aberração jurídica” e “imprestável para qualquer fim”. O ex-secretário de Justiça também negou ter encaminhado o documento para alguma outra autoridade.
O ex-ministro de Bolsonaro foi preso em 14 de janeiro no bojo das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões golpistas nas sedes do Congresso, Sumpremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto, mas, na data, estava em viagem de férias aos EUA. Anderson Torres cumpriu a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF).
Delgatti
O depoimento mais prejudicial a Bolsonaro foi o de Walter Delgatti, conhecido como hacker da Vaza Jato. Na oitiva, Delgatti afirmou que a ordem para invadir os sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria partido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e de Bolsonaro. O hacker também disse que Bolsonaro teria ofertado a ele indulto similar ao que concedeu a Daniel Silveira (PTB), caso ele tivesse algum problema com a Justiça.
Questionado a respeito de quem pediu para ele assumir a autoria do suposto grampo contra o ministro Alexandre de Moraes e sobre quem o convidou para fazer propaganda eleitoral a fim de sugerir ao povo uma suposta fraude no sistema eleitoral, Delgatti respondeu: Bolsonaro.
Logo após o depoimento com as contradições que fizeram Delgatti ser convocado para novo depoimento na PF, a defesa de Bolsonaro soltou uma nota sobre as afirmações:
“Considerando as informações prestadas publicamente pelo depoente Sr. Walter Delgatti Neto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na presente data, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis em face do depoente, que apresentou informações e alegações falsas, totalmente desprovidas de qualquer tipo de prova, inclusive cometendo, em tese, o crime de calúnia”, diz a nota da defesa.
Indiciamento
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1, afirmou, na quinta-feira (17/8), que já existem “fortes condições” de pedir o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fim dos trabalhos do colegiado.
Segundo Eliziane, a comissão deve pedir quebras de sigilo e documentos a órgãos de fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para buscar possíveis elementos que provem a suposta participação do ex-presidente no planejamento de atos golpistas.
