O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1, afirmou, nesta terça-feira (29/8), que uma possível delação premiada oferecida aos investigados pelo colegiado deve ser analisada “com muito cuidado”.
A declaração foi dada em reação ao parecer favorável da Advocacia do Senado, divulgado nesta terça-feira, que autoriza o colegiado a propor um acordo de colaboração premiada a investigados.
Um dos nomes no radar da relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), é o do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao Metrópoles, o deputado Arthur Maia afirmou que a proposta de delação é algo inédito na história do Parlamento. Por isso, é necessário que haja cautela sobre o tema, defendeu.
Maia pontuou que, ao propor delação, a Justiça oferece redução da pena ao investigado em troca de informações sobre a investigação. No caso da CPMI, o colegiado não tem o que oferecer em benefício do investigado, aponta Maia.
“Isso é uma coisa absolutamente nova, a gente tem que ver como isso se operaria, porque a delação é uma negociaação”, ressaltou.
Delação autorizada
De acordo com o relatório da advocacia, a proposta de delação fica “legitimada”, desde que haja participação e anuência do Ministério Público e homologação pelo juiz competente. Além disso, há a exigência de que a “colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar”.
No documento enviado à mesa da CPMI, a advocacia pontua que o colegiado deve observar “os requisitos próprios” de cada acordo e os atores que serão convocados para a realização de cada delação.
Ainda de acordo com o parecer, o investigado que aceitar delatar será beneficiado “com os prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”, consta no texto.
A possibilidade de delação premiada em CPI existe desde 2013, mas nunca foi utilizada. O acordo pode ser estendido a outros investigados que queiram colaborar com provas. Alguns nomes no radar da relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), são os de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o do hacker Walter Delgatti Neto.
