A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro ouve, nesta quinta-feira (31/8), o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) do governo Lula, Gonçalves Dias, a partir das 9h. GDias, como é conhecido, deverá se limitar a responder perguntas referentes apenas aos atos golpistas de 8/1.
O militar era chefe do GSI na época dos ataques à sede dos Três Poderes em Brasília. Investigações apontam que o general teria sido alertado sobre o risco de invasões antes dos ataques. Além disso, ele está na mira da oposição por ter pedido a retirada do próprio nome de um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento seria enviado à Comissão das Atividades de Inteligência do Congresso.
Na última semana, André Callegari, advogado que lidera a defesa, afirmou que GDias “responderá e esclarecerá os fatos relativos ao dia 8/1, desde que dentro dos limites do seu conhecimento, e que não fiquem fora do objeto da CPMI.”
A defesa também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). E o ministro Cristiano Zanin autorizou, nessa quarta-feira (30/8), que GDias fique em silêncio durante seu depoimento.
A dccisão de Zanin, no entanto, restringe a proteção dada ao militar apenas “no que tange ao indispensável para o exercício do direito constitucional, já que não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio”.
“Por conseguinte, o paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”, esclarece.
Gonçalves Dias apareceu em imagens divulgadas pela emissora CNN durante a invasão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. O militar foi anunciado pelo por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2022, para chefiar a pasta. Ele deixou o posto em 19 de abril.
O Gabinete de Segurança Institucional é um dos órgãos que compõem a Presidência da República, responsável pela assistência direta e imediata ao presidente em assuntos militares e de segurança.
Peça-chave
O depoimento de GDias é muito aguardado pelos parlamentares de oposição que o enxergam como peça-chave para esclarecer as providências adotadas e de que forma o governo federal conduziu as investigações. A convocação do militar foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos. No início dos trabalhos, a CPMI chegou a rejeitar o depoimento do ex-ministro, mas em junho, um acordo viabilizou a aprovação dos pedidos.
GDias já havia prestado depoimento à CPI da Câmara Legislativa do DF, que também investiga os ataques antidemocráticos, ele negou ter sido conivente com os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto. O general também negou ter adulterado relatórios da Abin que foram enviados ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Militar. A oitiva ocorreu em 22 de junho.
Os relatórios que ele faz referência, foram divulgados em matéria da Folha de S. Paulo, que apontam que partiu do general a ordem para a direção da Abin adulterar os alertas que GDias havia recebido sobre ameaças de ataques em 8 de janeiro. O GSI havia encaminhado dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens enviadas a GDias a respeito das ameaças existentes, de acordo com o noticiário.
