O presidente do Senado leu no plenário, na tarde desta terça-feira (4/4), o requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação das organizações não governamentais (ONGs) que receberam recursos públicos, com foco nas instituições que atuam na Amazônia. Chamado de CPI das ONGs, o colegiado terá composição de 11 titulares e sete suplentes.
“O requerimento contém subscritores em número suficiente e será publicado para que produza os devidos efeitos”, disse Rodrigo Pacheco, ao ler o requerimento para instauração da CPI das ONGs. O pedido foi assinado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), apoiado por diversos senadores de oposição, ligados ao agronegócio e ao garimpo.
O requerimento prevê que o colegiado funcione por 130 dias. Seu objeto de investigação será a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
“O país passou, com frequência cada vez maior, a conviver com denúncias de existência de ‘ONGs de fachada‘, cujos reais propósitos seriam repassar recursos a partidos políticos ou mesmo a particulares”, diz Valério no requerimento.
Segundo o parlamentar, há suspeitas de que, mesmo sem receber verbas governamentais, ONGs se envolvem em atividades irregulares, inclusive a serviços de empresas com sede no exterior e a interesses de potências estrangeiras.
O pedido de abertura da CPI das ONGs aconteceu, pela primeira vez, em 2019. O requerimento chegou a ser lido em Plenário em 2022 mas perdeu a validade com a mudança de legislatura. Dessa forma, foi necessário um novo requerimento neste ano, que conseguiu assinatura de 37 dos senadores, dez a mais que o necessário.
Entre os parlamentares que endossaram o requerimento estão nomes reconhecidamente ligados ao agronegócio, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), e ao garimpo, como Chico Rodrigues (PSB-RR).
Poderes e apoio à CPI das ONGs
A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, facultada a realização de diligências que julgar necessárias, podendo convocar ministros, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
O requerimento para a CPI das ONGs foi assinado por:
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Carlos Portinho (PL-RJ),
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Soraya Thronicke (União-MS)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Rodrigo Cunha (União-AL)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Sergio Moro (União-PR)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Jayme Campos (União-MT)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
