A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 ouviu, nesta terça-feira (29/8), o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cargo que ocupava na época dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no início deste ano.
Vieira chegou fardado ao Congresso Nacional por volta das 9h desta terça. Na noite de segunda (28/8), o oficial conseguiu, após pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva. A autorização foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin.
Com o documento em mãos, o coronel exerceu o direito e não respondeu às perguntas da relatora Eliziane Gama (PSD), a primeira na lista. Segundo ele, a explicação é que a defesa não teve acesso aos autos.
Vieira e outros seis oficiais da PMDF foram presos em 18 de agosto após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
As detenções atendem à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta omissão por parte dos militares no combate aos ataques do 8 de Janeiro. Antes disso, Vieira já havia sido detido em investigações relativas aos atos golpistas. Ele foi detido em 10 de janeiro, mas deixou a prisão dias depois, em 3 de fevereiro.
Veja como foi:
A participação do militar na sessão desta terça atende a sete requerimentos de convocação. Entre os assinantes, estão os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
“Em suma, como comandante e com acesso diário aos relatórios de inteligência, [Fábio Augusto Vieira] tinha conhecimento de que as manifestações eram fatos portadores de preocupação a exigir medidas preventivas efetivas na área de segurança pública, o que de fato não ocorreu, dado ao despreparo da PMDF e total falta de coordenação frente ao evento”, consta no requerimento apresentado por Girão.
Defesa
Em nota enviada à imprensa, a defesa do militar destacou que, até o momento, não teve acesso aos “dados originais e a íntegra dos elementos que subsidiaram a denúncia em seu desfavor, apesar do requerimento de acesso amplo aos elementos de prova dirigidos ao Supremo Tribunal Federal”.
Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay também entendem que a “ausência de acesso resulta em grave violação à ampla defesa, o que torna ainda mais necessária a decisão proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, em sede de habeas corpus”.
A defesa também teceu críticas à comissão. “A CPMI, ao assumir atributos persecutórios, adere ao modelo acusatório constitucional, congruente à garantia ao silêncio – que não deve ser interpretado em desfavor do réu e, tampouco, como confissão. O direito ao silêncio é atributo essencial à jurisdição criminal e componente inarredável do âmbito de proteção da dignidade humana”, disseram.
Os advogados acrescentaram que seu cliente “dará todas as explicações necessárias, após observadas as garantias e liberdades constitucionais inerentes à sua posição de investigado”.
