A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar na próxima semana a denúncia contra o Brasil por sistemáticas violações contra os quilombolas, praticadas em torno da construção do Centro de Lançamento de Alcântara (foto em destaque), na Região Metropolitana de São Luís (MA).
A audiência será entre quarta-feira (26/4) e quinta-feira (27/4), na sessão itinerante da Corte na sede do Tribunal Constitucional do Chile, em Santiago. As sessões começam às 15h30 no horário de Brasília, na quarta, e a partir das 10h na quinta.
O projeto do Centro de Lançamento é da Força Aérea Brasileira (FAB) e foi construído na década de 80, antes da redemocratização do país. Será a primeira vez que o Estado brasileiro será julgado por um caso envolvendo quilombolas. Também é o primeiro caso em que as Forças Armadas são confrontadas num tribunal internacional.
A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001 por representantes de comunidades quilombolas do Maranhão, o Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe), a Justiça Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Defensoria Pública da União (DPU).
As violações denunciadas são decorrentes da instalação de uma base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, bem como pela omissão do Estado brasileiro em conferir os títulos de propriedade definitiva para os quilombolas. Além das desapropriações e remoções compulsórias, a perda do território impactou o direito à cultura, alimentação adequada, livre circulação, educação, saúde, saneamento básico e transporte de uma centena de comunidades quilombolas.
Respeito permanente
Para Yuri Costa, defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Maranhão, “o que a Corte julgará, em verdade, é a capacidade de o Brasil respeitar ou não normas e decisões internacionais e brasileiras que há muito consolidaram os povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos próprios, cujo respeito deve ser permanente”.
A audiência será transmitida ao vivo nas mídias sociais tanto da Justiça Global quanto da Corte. O público também pode acompanhar a mobilização por meio da cobertura em tempo real nas mídias sociais, sob a hashtag #AlcântaraÉQuilombola, impulsionada pela Coalizão Negra por Direitos.
