O Congresso Nacional analisou, nesta quarta-feira (12/7), cinco vetos presidenciais. A pauta da sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal contava com 22 vetos a serem analisados.
Após acordo, líderes decidiram apreciar apenas cinco itens da pauta. Entre os vetos analisados, está o 11/23, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mês passado, Lula vetou o trecho de uma medida provisória que transferia 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) à Agência Brasileira de Promoção Interncional do Turismo (Embratur).
O veto foi publicado após acordo entre lideranças partidárias, membros da Embratur e o governo federal. Nesta quarta, o Congresso decidiu manter o veto.
Veja o resultado dos vetos analisados:
- veto 57/22, de Jair Bolsonaro (PL): trata do novo Fundo Geral de Turismo. Mantido o veto que autoriza transferência de saldos financeiros da Apex para a Embratur;
- veto 2/23, de Lula (PT): trata da inclusão da Polícia Legislativa no Sistema Único de Segurança Pública. Mantido o veto ao dispositivo sobre liberdade de expressão para a categoria;
- veto 64/22, de Bolsonaro: trata das Indústrias Nucleares do Brasil. Derrubado o veto ao dispositivo que autoriza investimentos em programas de eficiência energética na oferta e uso final de energia;
- veto 63/22, de Bolsonaro: trata sobre alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Mantidos os vetos aos procedimentos relativos aos restos a pagar; e
- veto 11/23, de Lula: trata da destinação dos recursos do Sistema S à Embratur. Mantido o veto que destina 5% da arrecadação do Sistema S à Embratur.
Projetos de lei
O Congresso também analisou sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). Entre os itens aprovados, está o reajuste de 18% no salário das forças de segurança do Distrito Federal.
Também foi aprovado o projeto que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial de R$ 807,9 mil. Além disso, houve aprovação de R$ 5,3 milhões em crédito suplementar em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União.
Um dos projetos aprovados também destina crédito especial de R$ 1,6 milhão em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação. Além disso, foi autorizada a abertura de crédito suplementar para outras duas áreas: R$ 40,3 milhões para Operações Oificias de Crédito, e R$ 497,9 milhões em favor de órgãos do Poder Executivo.
