Deputados e senadores, em ato simbólico, entregaram o decreto de intervenção federal promulgado pelo Congresso Nacional ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (11/1). O documento foi assinado por Lula no domingo (8/1), frente aos atos de terrorismo em Brasília.
O decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda (9/1) e finalizada pelo Senado Federal nesta terça. Por se tratar de um decreto legislativo, é preciso ter a aprovação de ambas casas e ser promulgado em seguida.
Estiveram presentes os senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Eliziane Gama, Eduardo Braga, Marcelo Castro, Randolfe Rodrigues, Zenaide Maia, Irajá, Nelsinho Trad, Otto Alencar e Daniela Ribeiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também participou.
Os parlamentares também devem ter uma reunião com Lula.
Lula assinou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), emprego das Forças Armadas para frear a depredação que manifestantes bolsonaristas promoveram nos prédios dos Três Poderes.
Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, comandará a operação de intervenção. A medida valerá, inicialmente, até 31 de janeiro de 2023. A intervenção só afeta a área de segurança pública. O decreto assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública.
O decreto de intervenção assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública. Por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a Polícia Militar foi convocada para atuar na contenção aos manifestantes, mas não obteve êxito.
