A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) informou, na tarde de segunda-feira (13/2), que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deferiu antecipação de tutela e manteve a Concer à frente da gestão do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Segundo a concessionária, o TRF concedeu uma tutela que garante a manutenção da concessão “até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista”.
“A decisão atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra”, afirma a Concer.
A decisão acontece três dias após, na última sexta-feira, ter vindo a público a informação de que o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, afirmou que a cobrança de pedágio no trecho da BR-040 administrado pela Concer seria suspensa a partir da próxima quinta-feira, dia 16, conforme reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
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