A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) alerta que um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tramita no Congresso Nacional, pode gerar aumento na conta de luz para as regiões Norte e Nordeste do país caso seja aprovado.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e, no momento, está no Senado. De acordo com os cálculos da Frente, o prejuízo seria de R$ 800 milhões ao ano para consumidores, principalmente residenciais, das regiões Norte e Nordeste.
A matéria está na pauta da reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado a ser realizada nesta terça-feira (26/9).
A FNCE e o Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), que se posicionam de forma contrária à matéria, enviaram, na manhã da última sexta-feira (22/9), uma carta aos parlamentares da Comissão de Infraestrutura do Senado.
A proposta suspende decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, em maio de 2022, definiu ajuste das tarifas entre as diferentes regiões do país para compensar os desequilíbrios acumulados.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, explica que a medida reverte uma ação da Aneel que visa compensar distorções por meio do “fator locacional”. Assim, localidades mais próximas à geração da energia pagam menos pela transmissão.
“[O aumento] não é só aos consumidores residenciais, é a todos os consumidores do Norte e Nordeste do país. Esse aumento decorre de um aumento na parcela da conta de energia derivado do pagamento pelo uso da transmissão”, observa.
“O PDL tenta reverter a decisão do regulador no sentido de reduzir o pagamento dos geradores , mas acaba implicando aumento do pagamento dos consumidores”, completa.
A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), considera que as resoluções “resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição, para geradores de energia conectados no Sistema Interligado Nacional”.
“Ademais alteraram a sistemática do cálculo dessas tarifas de uso da transmissão para geradores e consumidores, tornando mais cara a implantação de projetos de geração nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste, e mais barata no Sul e Sudeste, alterando, por consequência, a lógica de expansão da geração de energia no país”, detalha a proposta.
O representante da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, porém, observa que a resolução aplicada pela Aneel, em 2022, é resultado de anos de estudos e consultas públicas. Segundo ele, caso seja sustada, além de gerar aumento para as regiões Norte e Nordeste, pode acarretar insegurança para investidores.
