A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (19/9), a votação do relatório do projeto de lei (PL) que veta o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
É a segunda semana seguida em que a votação é adiada, após a busca de um acordo pela oposição. Nesta terça, os deputados decidiram realizar uma audiência pública sobre o tema na próxima terça-feira (26/9) e votar o relatório na quarta (27/9). O acordo prevê que dez parlamentares favoráveis e dez contrários ao projeto discutam sobre a pauta antes da votação.
Na prática, se aprovado, o parecer escrito pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) considera que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento. Se for aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar por outros dois colegiados da Câmara e, em seguida, ser analisado pelo Senado Federal.
A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos após o presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), pedir a retirada de ativistas e representantes da sociedade civil pelo barulho no plenário. O pedido gerou uma confusão generalizada entre parlamentares. Rodolfo voltou atrás e manteve a presença dos grupos no local.
Veja como foi:
Tirado da gaveta
O texto estava parado há 16 anos na Câmara e agora gera nova disputa entre forças conservadoras e progressistas. O PL 580/2007 previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL 5167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
“Da Grécia”
Durante a sessão, o deputado federal Pastor Isidório (Avante-BA) afirmou que relações homoafetivas “vem de Grécia, vem de Roma, não é coisa daqui do Brasil”.
Veja o momento:
“É claro que a gente sabe que Deus criou homem e mulher e abençoou. Todavia, o que nós estamos vendo no Brasil e com direitos constitucionais, porque no Brasil existe o direito do convívio de homem com homem e mulher com mulher, vem de Grécia, vem de Roma, não é coisa daqui do Brasil e esses povos vêm se respeitando”, afirmou o parlamentar.
No STF
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar.
No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.
O deputado diz, ainda, que “o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
