O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na manhã desta sexta-feira (17/3), o aumento no teor de mistura de biodiesel no diesel. Esse percentual obrigatório atualmente está em 10% e irá para 12% a partir de abril deste ano. Em 2024, o percentual passará para 13% e assim sucessivamente até chegar a 15% em 2026.
Os reajustes começam sempre nos meses de abril, em razão da safra. O CNPE poderá, a qualquer momento, revisitar esses números, frisou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva à imprensa.
“Hoje, com relação ao biodiesel, todos sabem que chegou a ser 13% no passado, voltou pra 10%. Já era para estar em 15%, conforme o que estava aprovado, mas nós fizemos estudos técnicos profundos para evitar que ele tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel”, afirmou o ministro.
Ele afirmou que o estudo para se chegar a esses percentuais foi “muito criterioso” e o número é “o mais coerente”, com impacto financeiro de dois centavos na bomba de combustível em 2023.
Essa foi a primeira reunião do colegiado no atual governo e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A presença do presidente da República, que é incomum, ocorreu para que ele pudesse arbitrar a questão. O terceiro governo Lula tem como focos a responsabilidade socioambiental e a descarbonização da economia brasileira.
“A presença do presidente Lula acho que norteou não só a reunião de hoje, mas norteou, definitivamente, o espectro e o perfil que ele quer de todos nós, ministros de Estado. Ele quer um Brasil desenvolvido, com geração de emprego e renda, que as nossas empresas, tanto de economia mista quanto as empresas públicas, cumpram o seu papel de desenvolvimento econômico com muita responsabilidade social e com foco também na sustentabilidade, tudo para poder gerar emprego e renda e combater as desigualdades”, disse o titular da pasta.
Silveira disse ainda que a decisão de hoje foi tomada “sem sobressaltos” e buscando priorizar o papel social do combustível.
Entenda
A política do RenovaBio (que visa auxiliar o setor de biocombustíveis na tarefa de descarbonização), determinava que o percentual de mistura de biodiesel no diesel deveria ter sido de 14% desde março de 2022, passando para 15% em março de 2023.
Em novembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) manteve o percentual de 10% do biodiesel no diesel até 31 de março de 2023. A equipe de transição do então presidente eleito defendeu aumentar a quantidade de acréscimo ao produto vendido para o consumidor, mas ainda não havia definido o percentual de aumento.
A visão do governo Lula é de que quanto maior o percentual de biodiesel no diesel, mais a agricultura será beneficiada. O argumento é que as matérias-primas do biodiesel são soja, algodão e canola; assim, o uso do combustível seria favorável para o setor.
Há, porém, entidades contrárias à medida, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alega que esse aumento vai gerar aumento no valor do frete e impactar toda a cadeia produtiva.
A CNT defende que o biodiesel usado no Brasil diminui a eficiência energética dos motores de ônibus e caminhões, o que aumenta o consumo de combustível.
