Após aprovação célere na Câmara dos Deputados ao longo da semana, o texto do marco fiscal chega ao Senado Federal nesta quinta-feira (25/5).
Ao contrário da tramitação rápida que ocorreu na Casa Baixa, com a pauta correndo em regime de urgência, o texto deve ser discutido de forma mais lenta no Senado.
Isso ocorre porque há um pleito de nomes da oposição para que o PLP 9/2023 passe por comissões temáticas antes de ser avaliado pelo plenário. Senadores farão a solicitação ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião de líderes nesta quinta.
Na quarta-feira (24), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideranças partidárias e representantes de setores comerciais, Pacheco prometeu celeridade na tramitação no Senado. “Tão logo chegue ao Senado, nós vamos dar a devida celeridade ainda neste semestre. É um tema muito importante”, disse, em aceno ao governo.
O presidente da Casa Alta, no entanto, terá de lidar com o pleito pelo envio do texto a comissões. “Seria melhor que a gente tivesse um processo mais apurado de discussão para tirar dúvidas. De onde virá o aumento de arrecadação?”, questionou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Ao Metrópoles o senador afirmou que aguardará deliberação do colégio de líderes na reunião desta quinta sobre o assunto.
A ideia de discutir o marco fiscal em comissões temáticas também passa por membros do próprio governo.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou, na noite de quarta, que o texto pode ser discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa do líder do governo no Congresso é que a votação ocorra até 15 de junho.
“No mínimo, passará pela CAE. Com a tramitação mais célere possível. Mas é necessário que no mínimo passe por uma comissão aqui no Senado. Estamos muito confiantes que, até 15 de junho, votaremos a regra fiscal aqui”, disse Randolfe.
Relatoria
Na quarta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou ao Metrópoles que será o relator do marco fiscal no Senado. O nome de Aziz já era ventilado por parlamentares.
Conforme publicou a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, o senador, do mesmo partido do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era avaliado por ele com um perfil “combativo” necessário para defender o novo arcabouço nas comissões, onde o debate sobre projetos costuma ser mais acalorado.
O nome de Aziz na relatoria do Senado seguirá a mesma lógica da Câmara, onde houve alinhamento entre o partido do relator, Claudio Cajado (PP-BA), e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
À reportagem Aziz afirmou que participará da reunião de líderes na quinta-feira. Mesmo que haja definição por levar o texto à CAE, o relator prometeu dar a celeridade necessária para a tramitação e aprovação do texto, que considera “necessário para o país”.
Rejeição de destaques
Na terça-feira (24/5), a Câmara aprovou o texto-base do marco fiscal por 372 votos favoráveis e 108 contrários. O necessário para aceitação eram 257 votos. Quatro destaques (alterações propostas ao texto) foram analisados na quarta e um na terça — todos foram rejeitados.
Entre os pontos rejeitados está o que sugeria a supressão do artigo 14 do projeto, que trata das novas regras para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O texto estabelece limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o FCDF.
O projeto recebeu críticas de parte dos parlamentares do DF, que apresentaram preocupação com as perdas orçamentárias que a limitação pode gerar para a capital do país. O pleito dos deputados que representam o Distrito Federal, no entanto, não foi acatado.
O GDF e os parlamentares do DF alertam que a capital da República pode ter perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos caso o texto seja aprovado em todas as instâncias sem alteração.
No texto aprovado pela Câmara, há um trecho que prevê definição de aporte para o FCDF definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, corrigido anualmente pela variação do limite de despesas. Ou seja: sua definição dependerá de negociação entre governo e bancada do DF com o governo federal.
