Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediram vista e adiaram, nesta terça-feira (30/5), a votação do projeto de lei (PL) 1085/23, de autoria do governo federal. O texto dispõe sobre igualdade salarial e remuneração entre homens e mulheres para o exercício da mesma função.
A CAE conta com 52 senadores: 26 titulares e 26 suplentes — da lista, apenas 6 são mulheres. De acordo com a página da comissão no portal do Senado, 33 parlamentares participaram da sessão desta terça. Cinco são mulheres.
As participantes da audiência foram as senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), Augusta Brito (PT-CE), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF). Zenaide Maia (PSD-RN) não é membro oficial da comissão, mas também marcou presença na sessão.
Veja a lista de presença da sessão:
O PL foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), homens e mulheres deverão receber, obrigatoriamente, o mesmo salário e remuneração.
Além disso, o projeto estipula que, em casos de discriminação comprovada de gênero, raça ou etnia, além das diferenças salariais devidas, haverá pagamento de multa cujo valor será equivalente ao maior salário pago pelo empregador, multiplicado por dez vezes, elevado em 100% em caso de reincidência.
Remuneração x salário
O texto foi alvo de divergências entre senadores. Para alguns parlamentares, não é justo equiparar a remuneração de profissionais que têm currículos diferentes, independentemente do gênero.
“Tem uma coisa chamada igualdade salarial, que todos somos a favor, e o projeto quer inovar, quer igualar remunerações, independente do mérito de homem, comparando com mulher”, argumentou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Depois, o senador se defendeu de possíveis acusações sobre ser contra a equidade salarial de gênero. “Se você fala alguma coisa e a narrativa é criada de que você é contra mulheres, você não pode falar mais nada”, pontuou Flávio.
Após deliberação dos parlamentares, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-RJ), decidiu levar à equipe de Lula a sugestão de alteração no texto, para que seja detalhada a diferença entre equidade de remuneração e salarial. O grupo voltará a apreciar o texto na quarta-feira (31/5).
A senadora Zenaide Maia defendeu a apreciação do projeto na sessão desta terça. Ela pontuou que mulheres recebem menos que homens, mesmo quando exercem as mesmas funções.
“Estamos vendo que, mesmo que esteja na lei, a realidade é diferente. Temos salários, se as mulheres forem negras, que chegam a mais de 40% a menos. Sobre qualificação, a gente sabe que tem isso. Existem planos de cargos e salários. […] Mas a vida real está mostrando: as mulheres recebem menos, exercendo a mesma função, na mesma empresa. Essa é a realidade”, disse Zenaide Maia.
