O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta nesta semana uma agenda econômica intensa no Congresso Nacional. No Senado, é esperada a leitura da primeira versão do relatório da reforma tributária pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), além da votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Na Câmara, o relator do projeto sobre a tributação de fundos exclusivos e offshores, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverá apresentar seu parecer. É esperado que o texto que taxa os chamados “super-ricos” seja votado diretamente em plenário na terça-feira (24/10).
A “super-semana” vai exigir da equipe econômica um esforço adicional nos dias que antecedem o feriado de novembro, quando o Congresso tende a ficar esvaziado e sem votações.
O retorno dos despachos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto deve ajudar a destravar as negociações, pois o acesso ao mandatário pelos líderes partidários fica facilitado.
O governo manifesta posição contrária apenas à desoneração da folha. O argumento que vem sendo usado pela equipe de Haddad é de que, desde a reforma da Previdência, foram proibidas medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Nesse sentido, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.
No caso da tributária, há uma corrida contra o tempo para aprovar a proposta antes do fim do ano. Ainda são negociados pontos como a quantidade de exceções. Como os senadores anunciaram que farão alterações no texto, ele terá de retornar para análise dos deputados.
Por fim, a equipe econômica trabalha para destravar o PL dos super-ricos, que deve trazer arrecadação extra aos cofres públicos e ajudar na meta de zerar o déficit público a partir de 2024.
Veja abaixo detalhes sobre cada uma das matérias:
Reforma tributária
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, o novo sistema define a cobrança dos tributos no destino, isto é, onde os produtos e serviços são consumidos. Os IVAs também serão não cumulativos, pagos uma única vez, diferentemente do que ocorre hoje.
O governo trabalha com o Senado para reduzir a quantidade de exceções (ou seja, bens e serviços que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos) a fim de garantir que o IVA não fique muito alto.
O relatório será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (24/10) e lido na quarta (25/10). Em seguida, será concedida vista até 1º de novembro. A votação em si deve ocorrer apenas na semana seguinte, a partir de 7 de novembro, na comissão e em plenário.
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Desoneração da folha
A desoneração da folha é um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários (a chamada contribuição previdenciária patronal). A troca é vantajosa para as empresas porque reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados.
Entenda a desoneração da folha de pagamentos
Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto em debate no Legislativo prorroga a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
Os setores beneficiados pela proposta são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O alto número de trabalhadores empregados é um argumento dos setores beneficiados para que o Congresso prorrogue o benefício. Empresas desses setores têm dito que, sem a prorrogação, pode haver perda de empregos. Eles alegam que a desoneração ajudou a criar postos de trabalho nos últimos anos, apesar do cenário econômico.
Esses setores somam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
O projeto voltou ao Senado, que analisa as mudanças feitas pelos deputados em agosto. A matéria será votada também na terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se o texto for aprovado pela comissão e os senadores não apresentarem nenhum pedido para votação em plenário, a proposta deve seguir automaticamente para sanção presidencial.
Haddad manifestou posição contrária à medida e defendeu um acordo com os parlamentares, que até o momento não veio. Ante ao consenso no Congresso para aprovar a extensão da desoneração, já se fala no Ministério da Fazenda e no Planalto na possibilidade de veto ao projeto.
A estimativa é de que a proposta cause impacto total de R$ 18,4 bilhões em 2024.
Fundos dos “super-ricos”
Proposto pelo Poder Executivo, o projeto trata da tributação de fundos de investimento para alta renda no Brasil (exclusivos) e no exterior (offshore, sobretudo em paraísos fiscais), que deverão trazer arrecadação hoje inexsitente, visto que esses investidores só pagam impostos no resgate.
Pelo projeto, os fundos exclusivos passarão a pagar 15% ou 20% de Imposto de Renda conforme o perfil de investimento, isto é, se de curto ou de longo prazo. Já os fundos no exterior recolherão segundo os ganhos auferidos. O maior rendimento será tributado em 22,5%.
Ainda há dúvidas quanto a essas alíquotas, tendo sido sugerida uma equiparação entre os fundos exclusivos e offshore, que, porém, pode reduzir a receita anual ao governo. Para dirimir divergências, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vem se encontrando com a equipe econômica nos últimos dias.
O projeto, que tramita com urgência constitucional, tranca a pauta do plenário da Câmara. Não houve acordo para votação na última semana, entre outros motivos, pela ausência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que estava em viagem à Ásia. É esperada a votação do projeto também no dia 24.
