O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Disciplinar Administrativo (PAD) e decidiu afastar o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. O magistrado responde a investigações disciplinares por supostas irregularidades cometidas na operação.
No julgamento feito em sigilo, a maioria dos conselheiros considerou que Bretas supostamente manteve relações com procuradores e advogados para direcionar processos, combinar sentenças e conduzir apurações contra alvos predefinidos. As acusações precisam de apuração e o juiz não pode estar no cargo enquanto isso ocorre.
Os conselheiros do CNJ analisaram, nesta terça-feira (28/2), ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e pelo próprio corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que é relator das ações.
A ação movida pela OAB teve como base reportagem da revista Veja de 4 de junho de 2021. A matéria assinada pela jornalista Laryssa Borges expõe uma delação que acusa o juiz de atuar nos processos da Lava Jato como acusador, de negociar sentenças e tentar influenciar em uma eleição politica.
A delação foi feita pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e aprovada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, as denúncias apontam que o magistrado agiu em “descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados”.
Áudios
A petição cita áudios da reportagem que mostram que o juiz atuou para convencer um denunciado a confessar seus crimes em troca de vantagens judiciais, como diminuição da pena. Bretas ainda teria feito acordo informal para livrar Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de investigação por corrupção.
Delator acusa Bretas de negociar penas e influenciar eleições no RJ
A OAB cita ainda outras condutas do magistrado, como ter participado de evento político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele participou de dois eventos ao lado do então presidente em fevereiro de 2020: a inauguração da alça da ponte Rio-Niterói e uma festa evangélica na praia.
O processo movido por Eduardo Paes não é público, mas a petição da OAB também cita ações do magistrado que prejudicaram o político. A mesma delação de Nythalmar afirma que Bretas vazou deliberadamente o depoimento de um ex-assessor de Paes na véspera do primeiro turno das eleições, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina.
O objetivo seria beneficiar o principal adversário de Paes, Wilson Witzel, na disputa pelo cargo de governador nas eleições de 2018.
Sigilo
A decisão, referente a três reclamações disciplinares (RD 0004278-39.2021.2.00.0000, RD 0006499-58.2022.2.00.0000 e RD 0007861-95.2022.2.00.0000) e a Correição Ordinária 0007388-12.2022.2.00.0000, que tramitaram em sigilo, foi proclamada durante a 2ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023.
O Plenário do CNJ também decidiu, por maioria, afastar o magistrado do cargo até o fim das investigações. Ficaram vencidos os conselheiros João Paulo Shoucair, Salise Sanchotene e Giovanni Olsson, que votaram pelo não afastamento de Bretas.
OAB se posiciona
Em nota assinada por seu presidente, Beto Simonetti, a OAB reafirma que o afastamento de Bretas é necessário “para que os fatos narrados sejam apurados de forma correta e isenta”. Confira a íntegra:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebeu, nesta terça-feira (28/2), a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instalar procedimento administrativo disciplinar e afastar o juiz federal Marcelo Bretas de suas funções. A OAB é autora de uma das reclamações apresentadas contra o magistrado e vai acompanhar o desdobramento do caso. A ação da OAB se refere a reportagens veiculadas na imprensa nacional com relatos de graves violações do devido processo legal por Bretas. Devido à gravidade das alegações, a Ordem entende ser necessário o afastamento do magistrado para que os fatos narrados sejam apurados de forma correta e isenta”.
