A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (28/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2023 no Congresso Nacional. O documento, que será apresentado em uma sessão solene, reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, que poderão ter um impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país e atualmente estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O evento contará com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, representantes de associações setoriais da indústria, além de deputados e senadores.
Entre os 139 projetos presentes na agenda da CNI, 12 são destacados como prioritários na chamada “Pauta Mínima da Indústria”. Entre eles estão a reforma tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a modernização do setor elétrico.
O presidente da CNI defende que para uma boa recuperação da economia brasileira, é necessário uma ação coordenada pelo governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade para aprovar essas reformas. “O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, destaca Braga de Andrade.
Além da volta da máquina econômica, a reindustrialização brasileira também é importante para a transição para uma economia de baixo carbono, destaca Robson Andrade. “O país precisa de uma indústria forte e diversificada que, de forma assertiva, contribua para o desenvolvimento de longo prazo. Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo Custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico.”
Agenda Legislativa da Indústria
Em sua 28ª edição, a CNI apresenta um conjunto de propostas de interesse do setor de industrial que tem como objetivo atrair novos investimentos e ampliar a competitividade da economia brasileira.
O documento contou com a participação de 139 entidades. As propostas divulgadas foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.
Confira as pautas prioritárias da CNI:
- Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
- Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020
- Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021
- Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
- Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
- Modernização do setor elétrico – PL 414/2021
- Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021
- Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019
- Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
- Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
- Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
- Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022
