O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5/7), que Monique Medeiros, ré no processo da morte do filho Henry Borel com o ex-vereador Jairinho, volte a ser presa. A mãe de Henry Borel deixou a cadeia em agosto de 2022, após ter a prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro analisou um recurso do pai do garoto, Leniel Borel, contra decisão do STJ. A Procuradoria-Geral da República havia se pronunciado a favor da volta de Monique à prisão por considerar que “há elementos de comportamento da ré que tendem a perturbar a instrução do processo”.
Na decisão desta quarta-feira, Gilmar Mendes afirma que o entendimento do STJ “não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica” do STF.
“Nada justifica que um delito dessa natureza permaneça, até hoje, sem solução definitiva no âmbito da Justiça Criminal, a projetar uma grave sensação de insegurança entre os membros da comunidade.”
Para o ministro, “não há como concordar, com a devida vênia, com as afirmações (…) de que a prisão preventiva teria sido decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito”.
Monique e Jairinho são acusados de torturar e matar Henry Borel, em 2021. Conforme laudos, a criança morreu por hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente.
