A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta terça-feira (27/6), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique Medeiros respondem pelo assassinato do filho dela, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021.
Com a decisão, está mantida a determinação de que os dois acusados sejam julgados em júri popular.
Ao atender parcialmente a recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os desembargadores também incluíram o crime de coação no curso do processo para Jairinho, e de tortura por omissão relevante para Monique.
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Em 8 de março do ano passado, Henry Borel, filho de Monique, foi levado ao hospital na Barra da Tijuca (RJ) com diversas lesões graves pelo corpo. Na época, o então casal disse à polícia que ele tinha sofrido um acidente doméstico
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O acidente, no entanto, foi descartado como causa da morte após perícia do Instituto Médico Legal (IML) constatar que o menino teve hemorragia interna e uma laceração no fígado causada por uma ação contundente
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O laudo de reprodução simulada, produzido pela perícia da Polícia Civil, aponta que Henry sofreu 23 lesões externas provocadas por ações violentas no dia da morte
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Monique afirmou à polícia acreditar que o filho tinha caído da cama. No relato, ela disse ter acordado por volta de 3h30 e, ao dirigir-se ao quarto, encontrou o filho desmaiado na cama. Jairinho alegou ter visto a queda do menino
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A versão foi descartada e o caso passou a ser investigado como tortura. Segundo a polícia, Jairinho dava chutes e golpes na cabeça do menino e Monique sabia das agressões desde fevereiro
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Semanas antes do crime ocorrer, a babá que cuidava de Henry alertou Monique, por mensagem, sobre um episódio em que Jairinho se trancou no quarto do casal com o menino, que depois deixou cômodo alegando dores e mancando
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Um mês após a morte de Henry, Monique Medeiros e o padrasto foram presos no Rio de Janeiro por atrapalharem as investigações. Segundo a polícia, eles estariam ameaçando testemunhas para combinar versões
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A polícia também afirma que eles teriam apagado mensagens de WhatsApp em uma tentativa de obstruir as investigações.Os aparelhos, no entanto, foram desbloqueados e mensagens de texto e imagens, recuperadas.
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Depois do caso vir à tona, uma ex-namorada de Jairinho contou à polícia que durante o relacionamento com o vereador, ele agrediu a filha dela, que na época tinha 4 anos
Agência Brasil
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Em carta escrita na cadeia, a mãe de Henry afirmou ter sido manipulada, ameaçada e agredida por Jairinho durante o relacionamento. Segundo ela, o ex-namorado a medicava com ansiolíticos e chegou a flagrá-lo colocando remédio em sua bebida
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Jairinho e Monique são acusados pela morte do menino
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Em depoimento de oito horas, Monique fez novas revelações, como a postura agressiva e controladora de Jairinho no relacionamento e a dificuldade de Henry para lidar com o divórcio dela e de Leniel Borel, pai da criança
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Ao depor, a mãe do menino afirmou ter sido treinada pelo ex-advogado de Dr. Jairinho, André França Barreto, para mentir à polícia sobre a morte do filho
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Após a audiência de instrução, o caso aguarda para ser julgado pela Justiça. Jairinho e Monique são réus por tortura, homicídio triplamente qualificado, além de fraude processual, coação no curso do processo e falsidade ideológica
Por outro lado, a Câmara Criminal deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.
“Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto a ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma da decisão”, disse o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, em seu voto.
Ex-médico, Jairinho teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em março deste ano. Ele está preso desde março de 2021 e teve seu mandato de vereador cassado em junho de 2021, em sessão plenária da Câmara do Rio. Foi a primeira vez que isso aconteceu com um vereador na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.
Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
Mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.
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