O Ministério Público Federal (MPF), junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e ao Município de Maceió (AL), participou de reunião com a petroquímica Braskem para definir ações urgentes a serem aplicadas nos bairros mais afetados pelo afundamento causado devido à atuação da empresa na região.
No encontro virtual, feito na terça-feira (25/7), técnicos da empresa Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios apresentaram iniciativas pré-elaboradas junto às secretarias municipais. As ações serão direcionadas aos bairros que tiveram que realocar os moradores por causa do afundamento do solo.
São iniciativas nas áreas da saúde, educação, assistência social, geração de emprego e renda, qualificação urbana e patrimônio cultural.
Entre os bairros que devem receber intervenções mais urgentes, estão: Bebedouro, Benedito Bentes, Bom Parto, Clima Bom, Pinheiro, Eustáquio Gomes, Farol, Jacintinho, Santa Amélia, Tabuleiro dos Martins e Vergel do Lago.
As ações apresentadas pela Diagonal foram construídas depois de escutas públicas. A empresa continua a fazer o diagnóstico e a elaboração do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS).
A Braskem firmou, em dezembro de 2020, Termo de Acordo Socioambiental com o MPF para reparar os danos causados em Maceió.
Acordo com a prefeitura
Na última sexta-feira (21/7), a empresa fechou um acordo com a prefeitura para o pagamento de R$ 1,7 bilhão de indenização à capital alagoana pelos danos causados por afundamentos de solo em vários bairros da cidade.
De acordo com o comunicado da empresa, o acordo estabelece indenização, compensação e ressarcimento integral a Maceió por todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados. O acerto ainda está sujeito à homologação judicial.
Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela Braskem causou o colapso do solo em Maceió, o que levou cerca de 55 mil pessoas a deixarem suas casas e seus negócios.
Mais de 14 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da capital de Alagoas: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. O afundamento do solo abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.
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