A Polícia Federal (PF) instaurou, nesta quinta-feira (16/3), inquérito para apurar a utilização de um programa adquirido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitorava até 10 mil celulares simultaneamente, sem autorização judicial. A Abin confirmou a compra e utilização do sistema.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na quarta-feira (15/3) que demandaria a investigação feita pela Polícia Federal (PF). Na terça-feira (14/3), o jornal O Globo revelou que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Abin operou um sistema de monitoramento em massa de celulares que permitia acompanhar, sem autorização, a localização de até 10 mil pessoas em todo o território nacional.
De acordo com a agência, o contrato de caráter sigiloso para utilização do FirstMile foi iniciado em 26 de dezembro de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB) e finalizado em 8 de maio de 2021, já no governo Bolsonaro.
Segundo a reportagem, bastava digitar o número de telefone do proprietário do celular em um programa de computador para acompanhar em um mapa a última localização conhecida do aparelho. A prática suscitou questionamentos entre os integrantes da própria Abin. À época, a agência era dirigida por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal.
Triangulação
O programa descobria a localização por meio da triangulação de torres de celular. Era possível, inclusive, receber “alertas em tempo real” de alvos específicos. Um integrante afirmou ao Globo que o programa operava em uma espécie de “limbo legal”, já que a legislação brasileira não veta o monitoramento de celulares. A justificativa para a ação seria a “segurança de Estado”. O problema, segundo esse servidor, é que não é possível saber quem teve acesso aos dados, já que não há registro de busca.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou o caso como “muito grave”. Em conversa com a imprensa antes de participar de um evento com prefeitos, em Brasília. O petista cobrou que o caso seja investigado e, se irregularidades forem confirmadas, que haja “forte” punição aos responsáveis.
“A própria Abin e outros órgãos, como o Ministério da Justiça, certamente vão apurar essas situações e, se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm de ser fortemente punidos”, acrescentou Padilha.
