A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26/6) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid (foto em destaque), e o coronel Jean Lawand Júnior deverão comparecer à Comissão Mista Parlamentar (CPI) dos atos golpistas. Entretanto, a ministra decidiu que eles podem ficar em silêncio, sem produzir provas que possam incriminá-los.
Ambos poderão ser acompanhados de advogados e terão o “direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”.
“Concedo parcialmente a ordem, apenas para assegurar ao paciente [Cid], que tem o dever de comparecimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a qual convocado, que, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) — 8 de janeiro, seja respeitado o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente”, disse a ministra.
A decisão é sobre pedidos das defesa de ambos. Lawand foi convocado pela CPI na última terça-feira (20/6) para prestar depoimento como testemunha. Nesse caso, tem obrigação de comparecer e responder a todas as perguntas. A defesa argumentou que ele deveria ser ouvido como investigado, pois Lawand poderia passar por “situações constrangedoras” durante a oitiva, caso fosse testemunha. Ele tem depoimento marcado para esta terça-feira (27), às 9h.
Mauro Cid está preso desde o início de maio após uma operação da PF sobre fraudes em cartões de vacina, na qual seu telefone acabou apreendido. Seu depoimento ainda não foi marcado.
Mensagens
Mensagens obtidas pela PF no celular analisado revelam um dos diálogos entre Cid e o então subchefe do Estado Maior do Exército, o coronel Jean Laward Junior. A conversa ocorreu dias antes do fim do mandato de Bolsonaro e mostra frases como: “O presidente vai ser preso”, “Ferrou, vai ter que ser no voto”, “Pelo amor de Deus, faz alguma coisa”, e “Convença o 01 a salvar esse país”.
Lawand e Mauro Cid mantiveram contato mesmo após a derrota de Bolsonaro nas urnas, no fim de 2022. Nas conversas que tiveram durante o período, o coronel cobrou, em diversos momentos, um plano para “salvar” o país, além de algo prático para contestar o resultado das eleições.
