A sessão desta terça-feira (5/9) da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados se transformou em confusão durante uma fala da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Entre as propostas discutidas, está o Projeto de Lei 580/2007, do então deputado Clodovil Hernandes, sobre casamento homoafetivo. O relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), porém, recomenda que a união de pessoas do mesmo gênero não deve ser equiparada ao casamento.
Durante a fala, a parlamentar afirmou que “crianças trans existem” quando foi interrompida. Deputados conservadores como Éder Mauro (PL-PA), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Marco Feliciano (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES) iniciaram um coro contra Daiana Santos e gritaram que “crianças trans não existem”.
O relator do projeto de Clodovil, Pastor Eurico), definiu ainda parlamentares de esquerda como “abortistas” e “assassinos de crianças”. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) saíram em defesa de Daiana e acusaram o presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), de omissão frente ao coro que interrompeu a deputada.
Veja o momento:
Entenda o projeto
O texto estava parado há 16 anos na Câmara e agora gera nova disputa entre forças conservadoras e progressistas. O PL 580/2007 previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL 5167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
“Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se a casamento ou a entidade familiar”, argumenta o texto de Assumção.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar. No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.
O deputado diz, ainda, que “o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
