O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, desmarcou nesta terça-feira (10/10) a presença na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A ausência motivou que a oposição acionasse a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando crime de responsabilidade por parte do ministro.
Em ofício encaminhado à presidência da comissão, Dino argumenta que a realização de uma grande operação policial integrada, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com vários estados, impossibilita sua ida ao colegiado.
“Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa comissão”, expõe o ministro. A equipe do titular do MJSP reuniu os 100 convites e convocações de diferentes comissões da Câmara e do Senado para solicitar à Presidência da Casa a marcação de uma comissão geral no plenário.
“Para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste ministério”, expõe Dino.
Oposição aciona PGR contra Dino
Com a ausência de Dino na comissão, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) acionou a PGR alegando crime de responsabilidade por parte do ministro. O parlamentar afirma que Dino deixou de comparecer “injustificadamente”.
“O ministro não apresentou qualquer justificativa para o seu não comparecimento”, aponta a representação. “Diante de todo o exposto, requer seja a presente representação recebida, a fim de que sejam apuradas e punidas as graves condutas aqui expostas. Nestes termos, pede e aguarda providências”, finaliza.
