A Câmara dos Deputados iniciou, nesta quinta-feira (6/7), a votação da reforma tributária em plenário. A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem início após dias de negociação para alcançar apoio pela aprovação da matéria.
Arthur Lira (PP-AL) iniciou os trabalhos após uma série de reuniões ao longo desta quinta. Até então, o dia foi marcado em plenário por discussões sobre o tema. O presidente da Câmara dos Deputados atua para aprovar o texto e tornar a reforma uma das marcas de seu mandato à frente da Casa Legislativa.
A apreciação também ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuar para favorecer partidos com emendas parlamentares, com objetivo de angariar mais votos. Entre quarta (5/7) e quinta-feira (6/7), o Palácio do Planalto empenhou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares.
Por se tratar de uma PEC, a matéria, que tem relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), precisa ter adesão de ao menos 308 deputados para ser aprovada. A votação precisa ocorrer em dois turnos.
Se aprovado, o texto segue para o Senado Federal. Na Casa Alta, no entanto, a análise ficará apenas para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
A reforma
Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Pelo modelo, os tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Um dos pontos da reforma é a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos.
